Já está em vigor a lei que proíbe o uso de caixas de som nas praias de Florianópolis. O decreto que regulamenta a norma estabelece multa de R$ 500, além da apreensão do equipamento, para quem descumprir a regra. O objetivo é reduzir a poluição sonora e garantir mais tranquilidade aos frequentadores das praias da capital catarinense.
A proibição vale para toda a faixa de areia e acessos às praias, independentemente do tamanho ou potência do aparelho.
Como funciona a fiscalização
A fiscalização poderá ser realizada por diferentes órgãos municipais. Estão autorizados a atuar:
Guarda Municipal de Florianópolis;
Fiscalização de Posturas Municipais;
Órgãos conveniados à prefeitura.
Além das ações presenciais, qualquer cidadão pode denunciar irregularidades por meio do Zap Denúncias da Prefeitura, pelo telefone 0800 808 0155.
Penalidades previstas na lei
O decreto detalha uma série de punições para quem insistir em usar caixas de som nas praias. Entre elas estão:
Multa de R$ 500;
Apreensão imediata do equipamento;
Devolução do aparelho somente após o pagamento da multa;
Caso não haja defesa ou pedido de restituição em até 15 dias, o equipamento poderá ser doado ou descartado pela prefeitura;
Multa dobrada em caso de reincidência;
Se o equipamento estiver com menor de idade, a penalidade será aplicada aos pais ou responsáveis.
Exceções previstas
A lei abre exceção apenas para festas públicas, shows ou eventos, desde que haja autorização prévia da Prefeitura de Florianópolis. Fora dessas situações específicas, o uso de caixas de som permanece proibido.
Outros projetos envolvendo praias da capital
Além da proibição das caixas de som, outros projetos relacionados às praias de Florianópolis foram aprovados recentemente pela Câmara de Vereadores e seguem em análise pelo Executivo municipal.
Um deles trata dos chamados “naming rights”, permitindo que empresas deem nome a praias, ruas, eventos e equipamentos públicos, como o Mercado Público, o Carnaval, o Réveillon e festas tradicionais da cidade.
Outro projeto em debate autoriza a presença de animais domésticos nas praias, em horários e locais específicos, que ainda serão definidos por decreto da prefeitura.
Estudo aponta impactos da presença de cães nas praias
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) alertou para possíveis impactos da circulação de cães nas orlas. Entre os pontos levantados estão:
Contaminação do ambiente por fezes com parasitas;
Destino inadequado dos dejetos, mesmo quando recolhidos;
Perturbação da fauna local;
Risco de ataques e conflitos entre banhistas.
A conclusão do levantamento indica que uma eventual liberação dependeria de investimentos em saneamento básico e controle de animais de rua, além da avaliação de locais mais adequados para a presença dos cães.
